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997 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Nº da Lei:

Nº:

0726

Sanção:

Data da Sanção:

12/11/2013

Ementa:

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

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Nº da Lei:

Nº:

0008

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Municípios do Entre Rios - AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0098

Sanção:

Data da Sanção:

27/10/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Lar de Idosos Cristo Rei, de Linha Trindade.

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Nº da Lei:

Nº:

0894

Sanção:

Data da Sanção:

12/12/2017

Ementa:

Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar pela anulação de dotação no orçamento vigente do município

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Nº da Lei:

Nº:

0895

Sanção:

Data da Sanção:

20/12/2017

Ementa:

Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar pela anulação de dotação no orçamento vigente do município

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Nº da Lei:

Nº:

0896

Sanção:

Data da Sanção:

20/02/2018

Ementa:

Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar valor para instituição de atendimentos a pessoas com necessidades especiais

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Nº da Lei:

Nº:

0898

Sanção:

Data da Sanção:

27/02/2018

Ementa:

Autoriza a alteração do PPA, da LDO e da LOA através da abertura de um crédito adicional especial e inclusão de novas ações de governo no orçamento vigente do município

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Nº da Lei:

Nº:

0897

Sanção:

Data da Sanção:

27/02/2018

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 861/17 de 13 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre auxílio financeiro a estudantes

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Nº da Lei:

Nº:

0899

Sanção:

Data da Sanção:

27/02/2018

Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e inclusão de modalidade de aplicação no orçamento vigente do município

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Nº da Lei:

Nº:

900

Sanção:

Data da Sanção:

27/03/2018

Ementa:

Institui o bônus fiscal aos agricultores residentes no município

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