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CM Guaraciaba

3197 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Nº da Lei:

Nº:

0001

Sanção:

Data da Sanção:

18/02/1963

Ementa:

Concede Auxílio financeiro a Senhor Abilio Claudino Peters, por invalidez.

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Nº da Lei:

Nº:

0010

Sanção:

Data da Sanção:

03/04/1963

Ementa:

Autoriza contratar Empréstimo destinado a aquisição de máquinas rodoviárias.

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Nº da Lei:

Nº:

0100

Sanção:

Data da Sanção:

08/02/1966

Ementa:

Autoriza alienar um Centro Telefônico de 10 ligações e um Gerador de 15 EWA.

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Nº da Lei:

Nº:

0993

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1991

Ementa:

Altera dispositivos da Lei n°. 949, que estabelece Critérios para aposentadoria de cargos ou empregos temporários.

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Nº da Lei:

Nº:

0994

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1991

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação de Guaraciaba.

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Nº da Lei:

Nº:

0995

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1991

Ementa:

Denomina o nome da Rua Projetada do Loteamento do Sr. VALMOR GABIATTI, a qual passará a ser RUA IVAR PASINATO.

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Nº da Lei:

Nº:

0996

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1991

Ementa:

Concede Auxílio Financeiro ao Santos Futebol Clube da Linha Flores da Cunha, Guaraciaba, objetivando a construção dos vestiários e banheiros, em sua sede social.

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Nº da Lei:

Nº:

0997

Sanção:

Data da Sanção:

16/12/1991

Ementa:

Aprova subdivisão de Imóvel situado no Perímetro Urbano da cidade de Guaraciaba de propriedade dos Herdeiros e Cessionários de VERGILIO LOLATTO, e denomina de LOTEAMENTO LOLATTO.

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Nº da Lei:

Nº:

0998

Sanção:

Data da Sanção:

23/12/1991

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

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Nº da Lei:

Nº:

0999

Sanção:

Data da Sanção:

31/12/1991

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaraciaba para o exercício de 1992.

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