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Santa Terezinha do Progresso

1452 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Nº da Lei:

Nº:

0001

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Autoriza a Filiar o Município de Santa Terezinha do Progresso à Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS, visando estabelecer os Mecanismos de Representação e Atendimento, fixando Regras relativas a Filiação.

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Nº da Lei:

Nº:

0002

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Municípios do Entre Rios - AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0003

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0004

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Santa Terezinha do Progresso.

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Nº da Lei:

Nº:

0005

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, em Caráter de Excepcional Interesse Público.

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Nº da Lei:

Nº:

0006

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Autoriza a Promover a Participação do Município no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, visando realizar Ações conjuntas de Promoção, Prevenção e Recuperação da Saúde, e Planejar, Adotar e Executar Programas e Medidas em Consonância com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Nº da Lei:

Nº:

0007

Sanção:

Data da Sanção:

10/01/1997

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha do Progresso, para o Exercício Financeiro de 1997.

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Nº da Lei:

Nº:

0008

Sanção:

Data da Sanção:

13/01/1997

Ementa:

Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Santa Terezinha do Progresso, e fixa suas Diretrizes.

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Nº da Lei:

Nº:

0009

Sanção:

Data da Sanção:

24/01/1997

Ementa:

Institui o Fundo de Assistência e Previdência - FAP dos Servidores Municipais de Santa Terezinha do Progresso.

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Nº da Lei:

Nº:

0010

Sanção:

Data da Sanção:

24/01/1997

Ementa:

Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Santa Terezinha do Progresso.

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