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0001
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Autoriza a Filiar o Município de Santa Terezinha do Progresso à Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS, visando estabelecer os Mecanismos de Representação e Atendimento, fixando Regras relativas a Filiação.
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Info.:
0002
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Municípios do Entre Rios - AMERIOS.
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Info.:
0003
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-AMERIOS.
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Info.:
0004
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Santa Terezinha do Progresso.
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Info.:
0005
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, em Caráter de Excepcional Interesse Público.
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Info.:
0006
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Autoriza a Promover a Participação do Município no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, visando realizar Ações conjuntas de Promoção, Prevenção e Recuperação da Saúde, e Planejar, Adotar e Executar Programas e Medidas em Consonância com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Info.:
0007
Sanção:
10/01/1997
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha do Progresso, para o Exercício Financeiro de 1997.
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Info.:
0008
Sanção:
13/01/1997
Ementa:
Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal de Santa Terezinha do Progresso, e fixa suas Diretrizes.
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Info.:
0009
Sanção:
24/01/1997
Ementa:
Institui o Fundo de Assistência e Previdência - FAP dos Servidores Municipais de Santa Terezinha do Progresso.
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Info.:
0010
Sanção:
24/01/1997
Ementa:
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Santa Terezinha do Progresso.
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Info.:
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