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Tigrinhos

1040 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Nº da Lei:

Nº:

0001

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Estima a receita e fixa despesa orçamentária de Tigrinhos para o exercício de 1997.

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Nº da Lei:

Nº:

0002

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Tigrinhos.

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Nº da Lei:

Nº:

0003

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Institui o Fundo de Assistência e de Previdência - FAP, dos Servidores Municipais, tem como objetivo custear os encargos de assistência, pensão e aposentadoria de seus associados.

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Nº da Lei:

Nº:

0005

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Tigrinhos.

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Nº da Lei:

Nº:

0006

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a contratação temporária de Servidores Municipais por interesse Público, para preenchimento de vagas nas áreas de educação e saúde.

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Nº da Lei:

Nº:

0007

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública o consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0008

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Municípios do Entre Rios - AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0009

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a filiação a Associação de Municípios do Entre Rios - AMERIOS , fixa contribuição mensal e da outras providências.

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Nº da Lei:

Nº:

0010

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a participação do Município em Consórcio Intermunicipal de Saúde e da outras providências.

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Nº da Lei:

Nº:

0011

Sanção:

Data da Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Fixa valor de diárias do Prefeito e Servidores Públicos Municipais.

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