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Busca de Projetos de Decretos :::
14 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
018/2018
Data:
26/06/2018
Ementa:
Homologa Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n799869/2013/MCIDADES, que entre si fazem a Unio Federal, por intermdio do Ministrio das Cidades, representado pela Caixa Econmica Federal, e o Municpio de Porto Unio.
Imagem:
019/2018
Data:
17/07/2018
Ementa:
Homologa Termo de Cooperao Tcnica n 104/2018 que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermdio da Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao e o Municpio de Porto Unio.
Imagem:
28/2019
Data:
17/12/2019
Ementa:
Homologa 1 Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n 828570/2016/MDR/Caixa, que entre si fazem a Unio Federal, por intermdio do Ministrio do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econmica Federal e o Municpio Porto Unio SC.
Imagem:
29/2019
Data:
17/12/2019
Ementa:
PROJETO DE DECRETO N 29/2019 EMENTA: "Processo n.@PCP-19/00166809 que trata de prestao de Contas do Prefeito referente ao exerccio de 2018 da Prefeitura Municipal de Porto Unio".
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