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Busca de Decretos :::
4967 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
007/62
15/03/1962
Ementa:
Dispe sobre a Criao de uma Escola Isolada na localidade de Ribeiro Salete, no Distrito de Dr. Pedrinho.
Imagem:
Nº:
006/62
28/02/1962
Ementa:
Dispe sobre a Transferncia da Escola Isolada de Ribeiro Ferro, para a localidade de Estradinha no Distrito de Dr. Pedrinho.
Imagem:
Nº:
005/62
20/02/1962
Ementa:
Dispe sobre Gratificao ao Funcionrio Designado para auxiliar no Servio Eleitoral.
Imagem:
Nº:
004/62
15/02/1962
Ementa:
Dispe sobre Criao de Escolas.
Imagem:
Nº:
003/62
22/01/1962
Ementa:
Dispe sobre Prorrogao de prazo para Cobrana de Tributos.
Imagem:
Nº:
002/62
08/01/1962
Ementa:
Dispe sobre Legislao Geral e Tributria.
Imagem:
Nº:
001/62
08/01/1962
Ementa:
Dispe sobre a Tabela de Extranumerrios.
Imagem:
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