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Busca de Decretos :::
3678 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
3599
03/07/2020
Ementa:
REVOGA O DECRETO N. 3562/2020.
Redação:
Nº:
3598
03/07/2020
Ementa:
ABRE CRDITO SUPLEMENTAR POR ANULAO DE DOTAO.
Redação:
Nº:
3597
03/07/2020
Ementa:
ABRE CRDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
Redação:
Nº:
3596
01/07/2020
Ementa:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAO DE DOTAO.
Redação:
Nº:
3595
01/07/2020
Ementa:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCERSSO DE ARRECADAO.
Redação:
Nº:
3594
01/07/2020
Ementa:
INSTITUI O COMIT CENTRAL DE CRISE PARA PLANEJAMENTO E EXECUO DAS MEDIDAS E AES DE PREVENO, CONTENO E ENFRENTAMENTO DA EMERGNCIA DE SADE PBLICA DE IMPORTNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVRUS (COVID-19) E D OUTRAS P
Redação:
Nº:
3593
01/07/2020
Ementa:
ABRE CRDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAO.
Redação:
Nº:
3592
30/06/2020
Ementa:
ABRE CRDITO SUPLEMENTAR POR ANULAO DE DOTAO.
Redação:
Nº:
3591
30/06/2020
Ementa:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAO DE DOTAO.
Imagem:
Redação:
Nº:
3590
30/06/2020
Ementa:
ABRE CREDITO SUPELMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
Imagem:
Redação:
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