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Busca de Decretos :::
3738 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
002/2019
21/01/2019
Ementa:
Consolida o Cdigo Tributrio do Municpio - Lei Complementar n 005/2009 - e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
001/2019
09/01/2019
Ementa:
Cancela lanamento de dbito e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
150/2018
18/12/2018
Ementa:
Dispe sobre a suplementao por excesso de arrecadao e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
149/2018
18/12/2018
Ementa:
Dispe sobre a suplementao por excesso de arrecadao e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
148/2018
18/12/2018
Ementa:
Dispe sobre a suplementao por excesso de arrecadao e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
147/2018
18/12/2018
Ementa:
Estabelece Recesso de final de ano e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
146/2018
18/12/2018
Ementa:
Concesso de incentivo e estmulos de que trata a Lei n 1.428/97 e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
145/2018
18/12/2018
Ementa:
Concesso de incentivo e estmulos de que trata a Lei n 1.428/97 e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
144/2018
18/12/2018
Ementa:
Aprova Projeto de regularizao fundiria nos termos da lei federal 13.465/2017 na poligonal declarada de utilidade pblica atravs do Decreto n 049/2018, localizado no bairro Arno Siewerdt, neste municpio e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
Nº:
143/2018
17/12/2018
Ementa:
Determina o valor da Unidade Fiscal de Referncia Municipal - U.F.R.M para o exerccio de 2019 e d outras providncias.
Imagem:
Redação:
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