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Busca de Decretos :::
5738 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
102/2019
10/06/2019
Ementa:
REGULAMENTA OS CAPTULOS III, IV E VI DA LEI FEDERAL N. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPE SOBRE PARTICIPAO, PROTEO E DEFESA DOS DIREITOS DO USURIO DE SERVIOS PBLICOS DA ADMINISTRAO PBLICA, DE QUE TRATA O 3 DO ART. 37 DA CONSTITU
Redação:
D.O.M:
Nº:
101/2019
10/06/2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVIT FINANCEIRO e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
100/2019
10/06/2019
Ementa:
CRIA DESTINAO DE RECURSOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVVEL EXCESSO DE ARRECADAO e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
99/2019
28/05/2019
Ementa:
 
Nº:
98/2019
28/05/2019
Ementa:
 
Nº:
097/2019
24/05/2019
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO EM HORRIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRESIDENTE GETLIO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N 2.354/2014 E LEI n 1.183/1.988 NO DIA QUE MENCIONA.
Redação:
D.O.M:
Nº:
096/2019
24/05/2019
Ementa:
CRIA DESTINAO DE RECURSOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVIT FINANCEIRO e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
095/2019
20/05/2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVIT FINANCEIRO e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
094/2019
20/05/2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVIT FINANCEIRO e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
093/2019
20/05/2019
Ementa:
ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS RGOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA QUANTO JORNADA DE TRABALHO DE QUE TRATA O ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 2.287/2008, A FIM DE
Redação:
D.O.M:
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