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Busca de Decretos :::
4467 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
019/74
24/07/1974
Ementa:
Abre Crdito Suplementar.
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Nº:
018/74
28/06/1974
Ementa:
Abre Crdito Especial.
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Nº:
017/74
28/06/1974
Ementa:
Abre Crdito Suplementar.
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Nº:
016/74
30/05/1974
Ementa:
Prorroga at o dia 15 de Junho de 1974 o Prazo para o Pagamento sem Multa da Taxa de Conservao e Melhoramento de Estradas.
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Nº:
015/74
11/05/1974
Ementa:
Cria a ESCOLA ANITA GARIBALDI, para funcionamento do curso Pr-primrio.
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Nº:
014/74
11/05/1974
Ementa:
Cria, por convenincia do Ensino Primrio, a ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SO JOO BATISTA, na localidade de Linha Ferreira.
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Nº:
013/74
10/05/1974
Ementa:
Abre Crdito Suplementar.
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Nº:
012/74
15/04/1974
Ementa:
Abre Crdito Suplementar.
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Nº:
011/74
10/04/1974
Ementa:
Abre Crdito Especial.
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Nº:
010/74
02/04/1974
Ementa:
Desdobra em Dois Turnos a ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL PAULO MACARINI, na localidade de Linha Vinte e Quatro.
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