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Busca de Decretos :::
2824 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
001/19
07/01/2019
Ementa:
REGULAMENTA A COBRAA DA TAXA DE LICENA DE LOCALIZAO - TLL, IMPOSTO PREDIAL TERRITRIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN COM ALQUOTA FIXA PARA O EXERCICIO 2019.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
134/18
21/12/2018
Ementa:
Regulamenta frias dos servidores do CRAS e d outras providncias.
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Nº:
130/18
05/12/2018
Ementa:
Decreta recesso administrativo e ponto facultativo
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Nº:
129/18
05/12/2018
Ementa:
Regulamenta frias dos servidores da educao e d outras providncias.
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Nº:
119/18
23/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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Nº:
118/18
14/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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Nº:
117/18
14/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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Nº:
116/18
14/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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Nº:
115/18
14/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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Nº:
114/18
01/11/2018
Ementa:
Abre crdito adicional suplementar originrio do oramento geral no Oramento programa de 2018.
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