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Busca de Decretos :::
36 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
001/2018
28/03/2018
Ementa:
 
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Redação:
Nº:
001/16
30/03/2016
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, relativas ao exercício financeiro de 2014.
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Redação:
Nº:
001/15
21/05/2015
Ementa:
Aprova a Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o Inciso I do § 2º e o § 3º do Art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o Fim de Fixar Percentual de Recursos a ser Aplicado em Ações e Serviços Públicos
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Nº:
001/14
24/09/2014
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, Relativas ao Exercício Financeiro de 2012.
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Redação:
Nº:
002/11
28/12/2011
Ementa:
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público para Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo Municipal de Paraíso, de Resultado Final Homologado pelo Edital nº 003/2009.
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Nº:
001/11
09/11/2011
Ementa:
Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, Relativas ao Exercício Financeiro de 2009.
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Nº:
001/10
12/05/2010
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, Relativas ao Exercício Financeiro de 2008.
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Nº:
001/09
13/01/2009
Ementa:
Cria e Nomeia a Comissão Permanente de Licitações.
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Redação:
Nº:
011/07
22/11/2007
Ementa:
Aprova as contas do Município referentes ao ano de 2006.
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Nº:
010/07
20/03/2007
Ementa:
Aprova as contas do Município referentes ao ano de 2005.
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