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38 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
LEGISLATIVO
07/07/2020
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARASO, RELATIVAS AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2018, NO PROCESSO N @PCP19/00427106 DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
D.O.M:
Nº:
LEGISLATIVO
07/07/2020
Ementa:
Decreta a nulidade da promulgao da Lei Complementar n 024/2020, que trata do Estatuto dos Servidores Pblicos Municipais e d outras providncias.
Redação:
D.O.M:
Nº:
001/2018
28/03/2018
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARASO, RELATIVAS AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2016, NO PROCESSO N 17/00428710 DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Redação:
Nº:
001/16
30/03/2016
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraso, relativas ao exerccio financeiro de 2014.
Imagem:
Redação:
Nº:
001/15
21/05/2015
Ementa:
Aprova a Apresentao de Proposta de Emenda Constituio Estadual, alterando o Inciso I do 2 e o 3 do Art. 155 da Constituio do Estado de Santa Catarina, para o Fim de Fixar Percentual de Recursos a ser Aplicado em Aes e Servios Pblicos
Imagem:
Nº:
001/14
24/09/2014
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraso, Relativas ao Exerccio Financeiro de 2012.
Imagem:
Redação:
Nº:
002/11
28/12/2011
Ementa:
Dispe sobre Prorrogao do Prazo de Validade do Concurso Pblico para Auxiliar de Servios Gerais do Poder Legislativo Municipal de Paraso, de Resultado Final Homologado pelo Edital n 003/2009.
Imagem:
Nº:
001/11
09/11/2011
Ementa:
Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Paraso, Relativas ao Exerccio Financeiro de 2009.
Imagem:
Nº:
001/10
12/05/2010
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraso, Relativas ao Exerccio Financeiro de 2008.
Imagem:
Nº:
001/09
13/01/2009
Ementa:
Cria e Nomeia a Comisso Permanente de Licitaes.
Imagem:
Redação:
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