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Busca de Decretos :::
105 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
001/18
16/05/2018
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura, relativas ao Exercício Financeiro de 2016.
Imagem:
Redação:
Nº:
003/17
23/08/2017
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício de 2015.
Imagem:
Redação:
Nº:
002/17
10/05/2017
Ementa:
Fixa data para realização de Audiência Pública para demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017.
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Redação:
Nº:
001/17
03/01/2017
Ementa:
Estabelece os Responsáveis pelas contas Bancárias da Câmara Municipal nas Agências do Banco do Brasil e do Banco Bradesco S/A.
Imagem:
Redação:
Nº:
003/16
07/12/2016
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2012.
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Nº:
002/16
20/09/2016
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NILSON CESAR FRAGA
Imagem:
Nº:
001/16
24/02/2016
Ementa:
Estabelece os Responsáveis pelas contas Bancárias da Câmara Municipal na Agência do Banco do Brasil.
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Redação:
Nº:
003/15
19/08/2015
Ementa:
Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituiçã Estadual, alterando o Inciso I do § 2º e o § 3º do Art. 155, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
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Redação:
Nº:
002/15
07/07/2015
Ementa:
Concede Honraria de Bravura Cabocla do Contestado para diversas pessoas.
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Nº:
001/15
07/07/2015
Ementa:
Concede Honraria de Bravura Cabocla do Contestado para diversas pessoas.
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Redação:
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